O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sidney Beraldo, afirmou hoje (25/5) que Prefeitos com desempenhos considerados insuficientes ao longo de todo o mandato terão suas contas anuais reprovadas. “ O Tribunal vem fazendo uma transição em seu modelo de auditoria. Hoje olhamos a legalidade, a conformidade e também os resultados”, declarou. “Por isso, precisamos verificar se as Prefeituras estão sendo eficientes.” Essa avaliação será feita a partir da análise do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pela Corte para medir a eficácia dos Executivos locais. O índice tem cinco faixas de resultado, que variam de “altamente efetiva (A)” a “baixo nível de adequação (C)”.   Em 2022, o indicador revelou que 447 das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo TCESP receberam nota C. “Não estamos exigindo A. Mas, se ao longo do mandato, não houver melhora nem justificativas para esse desempenho ruim, essas cidades vão ter as contas reprovadas”, alertou Beraldo.  A afirmação foi feita durante a quarta etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizada  em Sorocaba. Quase 600 pessoas participaram do encontro, que reuniu 52 Prefeitos, 22 Presidentes de Câmara, Vice-Prefeitos, Vereadores e servidores de cidades da região.  A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Letícia Feres, também esteve no evento. “Com o ciclo, o Tribunal desempenha um de seus principais papéis, o pedagógico. Porque nós cobramos, mas também colaboramos com os municípios”, disse ela. O Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Maganhato, destacou a importância da reunião. “É uma honra poder receber tantos agentes públicos que têm como objetivo principal melhorar a vida das pessoas.” Além do IEG-M, foram discutidos temas como a Nova Lei de Licitações, Terceiro Setor e planejamento.

O Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização 1 (DSF-1) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Paulo Massaru, participa da vigésima primeira edição do programa 'Controle Externo'. O convidado falou sobre a sua diretoria e a atuação da atividade-fim da Corte: a fiscalização das contas públicas. O programa 'Controle Externo' contará, quinzenalmente, com a participação de Conselheiros e de outros profissionais do TCESP que falarão sobre importantes assuntos do Tribunal para os cidadãos. Além da exibição no canal oficial da Corte no YouTube, o programa vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30, pela TV Alesp, além dos parceiros da Rede TCESP. Confira todas as ações do TCESP no site oficial (www.tce.sp.gov.br) e em nossas redes sociais.

O Diretor de Coordenação Estratégica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marcus Cerávolo, participa da vigésima edição do programa 'Controle Externo'. O convidado falou sobre a sua diretoria e os esforços para implantar o Planejamento Estratégico na Corte. O programa 'Controle Externo' contará, quinzenalmente, com a participação de Conselheiros e de outros profissionais do TCESP que falarão sobre importantes assuntos do Tribunal para os cidadãos. Além da exibição no canal oficial da Corte no YouTube, o programa vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30, pela TV Alesp, além dos parceiros da Rede TCESP. Confira todas as ações do TCESP no site oficial (www.tce.sp.gov.br) e em nossas redes sociais.

Letícia Feres é empossada como nova Procuradora-Geral de Contas

Colegiado do TCESP se reúne com Presidente da Alesp

Letícia Feres será a nova Procuradora-Geral de Contas

CAAPEFIS 2023: TCESP premia trabalhos de boas práticas

O Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa, participa da décima nona edição do programa 'Controle Externo'. O convidado falou sobre sua trajetória na Corte, prestes a completar 30 anos de atuação. Também antecipou o planejamento para 2024, ano em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo completará 100 anos. O programa 'Controle Externo' contará, quinzenalmente, com a participação de Conselheiros e de outros profissionais do TCESP que falarão sobre importantes assuntos do Tribunal para os cidadãos. Além da exibição no canal oficial da Corte no YouTube, o programa vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30, pela TV Alesp, além dos parceiros da Rede TCESP. Confira todas as ações do TCESP no site oficial (www.tce.sp.gov.br) e em nossas redes sociais.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) teve, no ano passado, o pior resultado desde o início da série histórica, iniciada em 2015. Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para medir o desempenho das Prefeituras, o indicador é composto por sete dimensões: Planejamento, Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidade (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação.  No levantamento, o Tribunal examina dados de 644 municípios paulistas (todos, exceto a capital). Em 2022, pela primeira vez, a nota geral do IEG-M foi “C” (“baixo nível de adequação”), a mais baixa do indicador. São cinco as faixas de classificação: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+); efetiva (B); em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Nenhuma cidade recebeu avaliação A e B+ — a maioria (447) obteve nota C. Na análise por áreas, a Saúde foi considerada C+ e a Educação, C.  Os resultados, calculados a partir de dados de 2021, foram anunciados hoje pelo presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Beraldo, durante a abertura do Ciclo Anual de Aperfeiçoamento de Pessoal (Caapefis), encontro com servidores realizado na capital paulista. “Infelizmente, nossas administrações estão andando de lado. E isso preocupa muito porque não inventamos nada. Tudo o que perguntamos no IEG-M vem, por exemplo, do Plano Nacional de Educação, do Plano Nacional de Saúde, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Beraldo. As informações para o cálculo do índice são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP.  O IEG-M foi um dos finalistas do prêmio Innovare, o mais importante da área jurídica no Brasil, tendo recebido menção honrosa em 2018.

O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo tomou posse no dia 1º de fevereiro como Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Durante a 1ª Sessão Especial, realizada às 9h30, no Auditório Nobre, também tomaram posse os Conselheiros Renato Martins Costa e Roque Citadini, que ocuparão os cargos de Vice-Presidente e Corregedor, respectivamente. Todos terão mandato de um ano. Em seu primeiro pronunciamento como Presidente da Corte, Sidney Beraldo apontou as ações pedagógicas para entes fiscalizados e a capacitação dos funcionários da Casa como as principais diretrizes de seu mandato. O Conselheiro comanda a Corte pela segunda vez. Foi ele o responsável pela criação do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), indicador de eficiência desenvolvido pelo TCESP e reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu discurso, Beraldo destacou ainda o papel do Tribunal no processo democrático. “Presentes onde ninguém mais pode estar e com acesso ilimitado a informações e dados contábeis dos municípios e do Estado, damos sentido prático à ética na política. Porque os escolhidos nas urnas podem muito, mas não podem tudo. Hoje eles sabem que estamos aqui para garantir não só o respeito às leis, mas também que suas ações tenham eficácia e que o bem comum seja o fio condutor de toda e qualquer administração.” O Conselheiro Dimas Ramalho, que deixou o cargo, desejou sucesso à nova Mesa Diretora. “Como Presidente, apenas segui o trabalho daqueles que me antecederam. Sou só mais um elo nessa corrente”, disse ele. Participaram da sessão os Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho, e o Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima. Prestigiaram a solenidade membros do Colegiado, Auditores, Procuradores do MPC e da Procuradoria da Fazenda do Estado , Diretores, representantes de gabinetes e diversos setores da Casa.

Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues recebe homenagens no CAAPEFIS.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, a partir de hoje (6/2), a 27ª edição do Ciclo de Aperfeiçoamento Pessoal (CAAPEFIS), que tem como foco central a reciclagem e o compartilhamento de informações e conhecimentos. O evento, que seguirá até quarta-feira (8/2), trará atividades direcionadas exclusivamente a mais de 700 servidores da Corte de Contas das áreas da Fiscalização, Administração e Tecnologia e será realizado presencialmente nas dependências do Centro de Convenções Rebouças, na Capital. Nos últimos dois anos, em função da pandemia da COVID-19, as palestras e os debates foram virtuais, com o uso de videoconferência. Ao longo dos três dias de programação, serão realizados painéis e palestras temáticas sobre temas significativos e importantes para o controle externo: Nova Lei de Licitações, Previdência, LGPD e Segurança da Informação, Planejamento Estratégico, Fundeb, Obras Públicas, Contas Municipais, Saneamento Básico, Controle Interno, Concessões e PPPs, entre outros. O encontro tem apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e contará com a presença de membros do Colegiado, Diretores dos diversos setores do órgão, e servidores com lotação na Capital e nas 20 Unidades Regionais distribuídas no Estado. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

Sessão do Pleno promove homenagem ao Dia Internacional da Mulher

No segundo dia de debates promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, palestrantes abordaram, entre outras questões, a desigualdade de gênero e o feminicídio, dando destaque à condição da mulher negra na sociedade brasileira. “É importante falar sobre o dia 8 de Março porque ainda existe muita violência e muita desigualdade. Temos avanços, mas é preciso lutar porque há momentos de retrocesso”, afirmou a Conselheira Cristiana de Castro Moraes na abertura do encontro. “Então reflita e lute por mudanças. É isso o que o Tribunal está fazendo”, completou. A Assistente Social Andreia Miguel, suplente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa das Mulheres, aproximou a discussão sobre os direitos femininos da luta antirracista. “A mulher negra está na base da pirâmide social, com os maiores índices de vulnerabilidade. Sofre maior índice de feminicídio, de violência doméstica e até de violência obstétrica porque, como somos vistas como mais robustas, fazem nossos partos sem anestesia ou com doses menores.” A convidada apontou razões históricas para a desigualdade econômica que afeta essa parcela da sociedade. “Quando ocorreu a abolição da escravatura, foram negados diversos direitos às negras, entre eles, o estudo e o trabalho. Porque nem o trabalho nas lavouras era acessível”, declarou. “Hoje 65% dessas mulheres atuam como empregadas domésticas, trabalham 14, 15 horas por dia, têm que cuidar dos filhos e são chefes de família. Ainda começam a trabalhar primeiro e são as últimas a sair do mercado de trabalho, recebendo 50% a menos do que as brancas.” A Advogada Elisabete Montesano também apontou a questão racial como um fator importante para a luta feminista. “Mulheres negras não podem nem assumir as religiões de matriz africana”, disse. “Só quem sofre racismo sabe o quanto dói. Pensam que chegamos aonde chegamos porque alguém teve dó. Mas eu cheguei aonde estou porque estudei muito e trabalhei muito, desde pequena.” O Conselheiro Renato Martins Costa, Vice-Presidente do TCESP, encerrou o evento. “É um dia de comemoração, mas muito mais de luta, uma data política. Essa sensibilização está em curso. Pode ainda não representar o que de melhor se pode fazer, mas é um processo educacional.” Também compareceram o Procurador-Geral do Ministério Público, Thiago Pinheiro Lima; a Diretora Técnica de Saúde e Assistência Social (DASAS) do TCESP, Fernanda Borges Keid; Andreia Albertino Rodrigues, servidora e Defensora dos Direitos da Cidadania pelo Instituto Maria da Penha; Ligia Stungis, assistente social; e Maria Izabel Rabelo Fonseca Steter, Agente da Fiscalização que colaborou na elaboração da cartilha sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Corte. A cerimônia foi encerrada com uma apresentação especial do Coral do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A partir de 1º de abril, os órgãos públicos serão obrigados a utilizar apenas a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) em suas licitações e contratos. Com isso, terão de abandonar, definitivamente, a Lei 8.666, em vigor desde 1993. Para ajudar os gestores em relação ao tema, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou da terceira edição do Congresso de Gestão Municipal. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 2 de março, foi organizado pelo Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM) e teve um painel dedicado à visão do TCESP sobre a nova legislação. A palestra foi proferida pelo Vice-Presidente da Casa, Conselheiro Renato Martins Costa, e pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi. O debate incluiu ainda a advogada e secretária-geral do IPGM, Flávia Palavéri, e os prefeitos Edinho Araújo (São José do Rio Preto), José Auricchio Júnior (São Caetano do Sul), e Gustavo Perissinotto (Rio Claro). O III Congresso de Gestão Municipal teve como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, servidores municipais, vereadores e fornecedores. Mais de 300 pessoas compareceram.

O Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais realizado em Presidente Prudente reuniu o maior número de Prefeitos da região da história. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) há 27 anos. Dos 60 chefes de Executivo convidados, 49 compareceram, o equivalente a mais de 80%. Ao todo, mais de 600 pessoas participaram das palestras. Foram discutidos temas como planejamento, a Nova Lei de Licitações, Terceiro Setor e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pela Corte paulista para medir a eficiência dos Executivos locais. Vice-prefeitos, Presidentes de Câmaras, servidores e técnicos também marcaram presença. A próxima reunião acontece em abril, em São José do Rio Preto.

O Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, abre a nova temporada do programa 'Controle Externo', em sua décima oitava edição. O convidado falou sobre as propostas de sua gestão, bem como questões ligadas ao IEG-M, índice criado pelo Tribunal para medir a eficiência dos municípios paulistas, e a ligação da Corte com os jurisdicionados em um papel pedagógico fomentado pelo TCESP. O programa 'Controle Externo' contará, quinzenalmente, com a participação de Conselheiros e de outros profissionais do TCESP que falarão sobre importantes assuntos do Tribunal para os cidadãos. Além da exibição no canal oficial da Corte no YouTube, o programa vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30, pela TV Alesp, além dos parceiros da Rede TCESP. Confira todas as ações do TCESP no site oficial (www.tce.sp.gov.br) e em nossas redes sociais.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sessão administrativa realizada no dia 1 de fevereiro, designou o Conselheiro Dimas Ramalho como Coordenador do Comitê de Tecnologia da Informação. Regulamentado por meio do Ato 213/2023, o Comitê de TI foi criado com o objetivo de integrar e fortalecer o uso de novas tecnologia, bem como otimizar, com o uso de ferramentas e sistemas de informática, os serviços e demandas nos diversos setores e áreas dentro da Corte paulista. “A Tecnologia da Informação deixou de ser um setor restrito ou experimental dentro de qualquer organização. Hoje, é parte nuclear de um órgão público como o Tribunal de Contas. Todas as atividades que realizamos dependem de sistemas e ferramentas de TI. O comitê é uma instância importante de gestão e impulsionamento de projetos estratégicos, para elevarmos nossa produtividade e relevância”, afirma o Conselheiro Dimas Ramalho. O comitê, de caráter consultivo, é responsável por orientar as ações e investimentos da área de tecnologia da informação da instituição; avaliar a governança e gestão do uso de TI; e coordenar, articular e monitorar o estado atual dos projetos e solucionar conflitos de recursos.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu quatro estudantes que atuarão no Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo. Os alunos de programas de Mestrado e Doutorado foram selecionados por meio de processo seletivo. O edital contemplou vagas para profissionais nas áreas de Jornalismo, Direito e História. Os residentes selecionados atuarão nas áreas de pesquisas e levantamentos históricos, relacionados às iniciativas previstas na comemoração do Centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para mais informações, acesse: www.tce.sp.gov.br.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu no dia 30 de janeiro, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, um evento cultural. O evento contou com a apresentação do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tocou sucessos do jazz e da MPB. A apresentação foi uma oportunidade de integração entre servidores, terceirizados e estagiários da Corte de Contas paulista. O 1º Sargento Gleidson Azevedo foi homenageado, em nome de todo corpo musical, pela presença constante dos músicos em eventos do Tribunal.